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ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS – 09/11/2019

Objetivo

DESCRIÇÃO

Proporcionar aos militantes da advocacia previdenciária ferramentas práticas para atuação nos Juizados Especiais Federais, desde a petição inicial até o recebimento do RPV.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1- JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS


1.1- COMPETENCIA


1.2- FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA NOS JEFS.


1.3- AÇÕES ORDINÁRIAS DE CONCESSAO E REVISAO DE BENEFICIO


1.4- MANDADO DE SEGURANÇA- POSSIBILIDADE


1.5- AÇÕES ACIDENTÁRIAS- IMPOSSIBILIDADE


1.6- PARTES


1.7- INTERESSE DE AGIR- PRÉVIO INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO


1.7-1. MEIOS DE COMPROVAÇAO


1.8-  PRAZOS


1.9- REEXAME NECESSÁRIO


2- PETIÇAO INICIAL


2.0- DOCUMENTAÇAO COMPROBATORIA


2.1- PARTICULARIDADES


3- PERICIA MÉDICA


3.1- HIPOTESES DE INCIDENCIA


4- PERICIA SOCIAL


4.1- HIPOTESES DE INCIDENCIA


5- AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO


5.1- PROPOSTA DE ACORDO - ATENÇAO


6- AUDIENCIA DE INSTRUÇAO NOS JEFS


6.1- HIPOTESES DE INCIDENCIA


6.2- NUMERO DE TESTEMUNHAS


6.3- APRESENTAÇAO DE ROL


 7- SENTENÇA


7.1- ANTECIPAÇAO DE TUTELA NA SENTENÇA- IMPLANTAÇAO DO BENEFICIO


8- RECURSOS NOS JEFS


8.1- EMBARGOS DE DECLARAÇAO


8.2- RECURSO INOMINADO


8.3-RECURSO CABIVEL CONTRA DECISAO QUE APRECIA TUTELA DE URGENCIA


8.4- INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇAO (REGIONAL E NACIONAL)


9-RPV E PRECATORIO

CORPO DOCENTE
Profª Ana Julia Avansi

Disciplina Descrição Professor Aulas
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Equipe LegaleFLIX 1 aula(s)

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