LEGALEFLIX -
TERMOS DE USO
CLÁUSULA 1ª – Ao contratar o LegaleFLIX pelo valor recorrente de R$ 19,90
mensais, o contratante terá acesso aos cursos de extensão on-line comercializados
pela Faculdade Legale. Os cursos on-line realizados pela Faculdade Legale são
inseridos em plataforma EAD em até 72 horas de sua realização, ficando este
disponível pelo período de 60 (sessenta) dias corridos após a sua inserção. Os
cursos a serem disponibilizados são aqueles realizados após a contratação do
LegaleFLIX. Curso realizados anteriormente à contratação não serão
disponibilizados. Os cursos de extensão on-line denominados FORMAÇÃO ou
HABILITAÇÃO não fazem parte da programação do LegaleFLIX, desta forma não serão
disponibilizados.
CLÁUSULA 2ª – O acesso ao material de apoio (caso seja utilizado pelo
docente) respeitará os prazos da Cláusula 1ª, ou seja, de até 60 dias corridos da
data de inserção do vídeo no site. Há a possibilidade do material de apoio apresentado
em vídeo não ser disponibilizado por parte do docente.
CLÁUSULA 3ª – Após vencido o prazo de visualização do vídeo, será
possível prorrogar por 30 dias a visualização por uma taxa simbólica de R$ 1,99
por curso.
CLÁUSULA 4ª – A utilização dos vídeos e materiais é exclusivamente para
o contratante, não sendo possível a cessão dos vídeos e materiais para
terceiros. Também não é permitido a realização de rateios, sendo a contratação
individual.
CLÁUSULA 5ª - É imprescindível a utilização de banda larga, mínima de 1
MB para assistir aos vídeos do curso. Recomenda-se sempre ao acessar o vídeo,
pausar e deixar carregar por alguns instantes. Ainda, recomendamos o uso de
internet via cabo e não wifi (por conta da oscilação do sinal).
CLÁUSULA 6ª - Os dados pessoais não são divulgados e/ou comercializados
para terceiros pela Faculdade Legale.
CLÁUSULA 7ª – Todo o conteúdo ofertado (vídeos e material de apoio) é fonte
de pesquisa. Não há vinculação de sucesso caso vá utilizar para algum caso em
concreto.
CLÁUSULA 8ª - Todo pedido de cancelamento deverá ser formalizado através
do e-mail CANCELAMENTO@LEGALE.COM.BR. Neste ato, deverá informar seu nome completo +
e-mail + CPF + celular com DDD. O andamento de retorno e conclusão do pedido de
cancelamento se dará em até sete dias úteis do mesmo, sendo devido apenas o mês
vigente do pedido de cancelamento. Caso seja requerido o cancelamento, o
serviço será suspenso como um todo, não tendo direito aos cursos já inseridos
na plataforma EAD do Contratante.
CLÁUSULA 9ª – O período inicial de vendas do LegaleFLIX será entre os
dias 01.10.2019 e 31.10.2019. O novo acesso de vendas do LegaleFLIX será apenas
em 01.01.2020. Ou seja, nos meses de novembro/2019 e dezembro/2019 não haverá
inserção de novos assinantes no LegaleFLIX. Entre os dias 20 de dezembro e 10
de janeiro de todos os anos não são inseridos novos vídeos e/ou materiais.
CLÁUSULA 10ª – Será ofertado neste período inicial de vendas do
LegaleFLIX (01.10.2019 à 31.10.2019) o CONTEÚDO
de um curso de Pós-graduação “lato sensu” da Faculdade Legale, o de Direito do
Consumidor – Coordenação – Prof. Joseval Martins Viana. Tal curso possue uma
grade/sequência de aulas, que se desenvolverá entre os meses de novembro/2019 e
junho/2020, sendo liberadas em regra duas aulas por semana dentro deste
período, com recesso entre os dias 20/12/2019 e 10/01/2020.
CLÁUSULA 11ª - Caso haja interesse por parte do Contratante em ter
acesso ao título de pós-graduação “lato sensu” do curso acima (Direito do
Consumidor), deverá atender aos seguintes critérios abaixo elencados:
- Ter formação no ensino superior no ato da contratação do LegaleFLIX.
- Enviar para o e-mail FLIX@LEGALE.COM.BR a ficha e contrato
preenchidos e assinados disponível no ato desta inscrição (acessar o site www.legale.com.br/consumidor para ter acesso à ficha e
contrato)
- Ficar adimplente com o LegaleFLIX pelo prazo de 12 meses (sem
interrupção – de outubro/2019 à setembro/2020).
- Ao final da disponibilidade das aulas (previsão junho/2020) realizar
prova presencial na sede da Faculdade Legale ou em qualquer pólo informado
antes do término do curso.
- Entregar por correio Trabalho de Conclusão do Curso (TCC) no formato
de artigo ou monografia até 31.12.2020 nos moldes do Manual do(a) Aluno(a).
- No caso de opção pela conversão do conteúdo ofertado de Direito do Consumidor,
o contratante obrigatoriamente terá que atender às determinações do Manual do(a)
Aluno(a) da Faculdade Legale.
Equipe LegaleFLIX