LEGALEFLIX - TERMOS DE USO

CLÁUSULA 1ª – Ao contratar o LegaleFLIX pelo valor recorrente de R$ 19,90 mensais, o contratante terá acesso aos cursos de extensão on-line comercializados pela Faculdade Legale. Os cursos on-line realizados pela Faculdade Legale são inseridos em plataforma EAD em até 72 horas de sua realização, ficando este disponível pelo período de 60 (sessenta) dias corridos após a sua inserção. Os cursos a serem disponibilizados são aqueles realizados após a contratação do LegaleFLIX. Curso realizados anteriormente à contratação não serão disponibilizados. Os cursos de extensão on-line denominados FORMAÇÃO ou HABILITAÇÃO não fazem parte da programação do LegaleFLIX, desta forma não serão disponibilizados.

CLÁUSULA 2ª – O acesso ao material de apoio (caso seja utilizado pelo docente) respeitará os prazos da Cláusula 1ª, ou seja, de até 60 dias corridos da data de inserção do vídeo no site. Há a possibilidade do material de apoio apresentado em vídeo não ser disponibilizado por parte do docente.

CLÁUSULA 3ª – Após vencido o prazo de visualização do vídeo, será possível prorrogar por 30 dias a visualização por uma taxa simbólica de R$ 1,99 por curso.

CLÁUSULA 4ª – A utilização dos vídeos e materiais é exclusivamente para o contratante, não sendo possível a cessão dos vídeos e materiais para terceiros. Também não é permitido a realização de rateios, sendo a contratação individual.

CLÁUSULA 5ª - É imprescindível a utilização de banda larga, mínima de 1 MB para assistir aos vídeos do curso. Recomenda-se sempre ao acessar o vídeo, pausar e deixar carregar por alguns instantes. Ainda, recomendamos o uso de internet via cabo e não wifi (por conta da oscilação do sinal).

CLÁUSULA 6ª - Os dados pessoais não são divulgados e/ou comercializados para terceiros pela Faculdade Legale.

CLÁUSULA 7ª – Todo o conteúdo ofertado (vídeos e material de apoio) é fonte de pesquisa. Não há vinculação de sucesso caso vá utilizar para algum caso em concreto.

CLÁUSULA 8ª - Todo pedido de cancelamento deverá ser formalizado através do e-mail CANCELAMENTO@LEGALE.COM.BR. Neste ato, deverá informar seu nome completo + e-mail + CPF + celular com DDD. O andamento de retorno e conclusão do pedido de cancelamento se dará em até sete dias úteis do mesmo, sendo devido apenas o mês vigente do pedido de cancelamento. Caso seja requerido o cancelamento, o serviço será suspenso como um todo, não tendo direito aos cursos já inseridos na plataforma EAD do Contratante.

CLÁUSULA 9ª – O período inicial de vendas do LegaleFLIX será entre os dias 01.10.2019 e 31.10.2019. O novo acesso de vendas do LegaleFLIX será apenas em 01.01.2020. Ou seja, nos meses de novembro/2019 e dezembro/2019 não haverá inserção de novos assinantes no LegaleFLIX. Entre os dias 20 de dezembro e 10 de janeiro de todos os anos não são inseridos novos vídeos e/ou materiais.

CLÁUSULA 10ª – Será ofertado neste período inicial de vendas do LegaleFLIX (01.10.2019 à 31.10.2019) o CONTEÚDO de um curso de Pós-graduação “lato sensu” da Faculdade Legale, o de Direito do Consumidor – Coordenação – Prof. Joseval Martins Viana. Tal curso possue uma grade/sequência de aulas, que se desenvolverá entre os meses de novembro/2019 e junho/2020, sendo liberadas em regra duas aulas por semana dentro deste período, com recesso entre os dias 20/12/2019 e 10/01/2020.

CLÁUSULA 11ª - Caso haja interesse por parte do Contratante em ter acesso ao título de pós-graduação “lato sensu” do curso acima (Direito do Consumidor), deverá atender aos seguintes critérios abaixo elencados:

- Ter formação no ensino superior no ato da contratação do LegaleFLIX.

- Enviar para o e-mail FLIX@LEGALE.COM.BR a ficha e contrato preenchidos e assinados disponível no ato desta inscrição (acessar o site www.legale.com.br/consumidor para ter acesso à ficha e contrato)

- Ficar adimplente com o LegaleFLIX pelo prazo de 12 meses (sem interrupção – de outubro/2019 à setembro/2020).

- Ao final da disponibilidade das aulas (previsão junho/2020) realizar prova presencial na sede da Faculdade Legale ou em qualquer pólo informado antes do término do curso.

- Entregar por correio Trabalho de Conclusão do Curso (TCC) no formato de artigo ou monografia até 31.12.2020 nos moldes do Manual do(a) Aluno(a).

- No caso de opção pela conversão do conteúdo ofertado de Direito do Consumidor, o contratante obrigatoriamente terá que atender às determinações do Manual do(a) Aluno(a) da Faculdade Legale.

Equipe LegaleFLIX